Jornal Palavras 70

Desafio: Merenda escolar com produtos de SFX

Com as presenças do Subprefeito, Genival Oliveira, da Presidente da Câmara Municipal de SJC, Amélia Naomi, da Amélia Oikawa, que todo produtor de SFX conhece, e da Andreia e Werneck da SME, aconteceu uma importante reunião sobre a possibilidade do abastecimento da Merenda Escolar da Escola Infantil e da EMEF Mercedes Rachid Edwards ser feito por nossos produtos, gerados pela agricultura familiar de SFX.

Foram explicadas as condições para que um produtor seja classificado como de agricultura familiar,  sobre a necessidade de ter CNPJ, DAP e outras exigências técnicas. Por lei federal, os agricultores familiares poderão suprir as merendas escolares de suas comunidades, em condições preferenciais a qualquer outro fornecedor. No caso de SFX, quase todos os produtores se enquadram como de agricultura familiar, mas não têm documentação e suas produções são pequenas e necessitarão de apoio e união para responder `as exigências de produção.

Em outras palavras, a produção sustentável de SFX necessita de um consumo garantido como o das merendas das duas escolas municipais. Por outro lado, temos limitações, como a questão da documentação, mas estamos diante de um desafio e de uma oportunidade.

Quem não foi na reunião e quiser saber destas questões de documentação ou outras informações, entre em contato com a Subprefeitura ou mande e-mail `a ALAVRAS que daremos os esclarecimentos ou encaminharemos para quem possa dar as respostas solicitadas. Dia 2 de dezembro, `as 17 horas, no Sítio Barreira, da dona Cida, haverá uma reunião com o sindicato rural para novos esclarecimentos e providências quanto aos documentos. 

A ALAVRAS esteve presente, pois há muito tempo que defendemos este sonho que é ver nossa merenda escolar ser suprida por nossos produtos e de maneira sustentável. Você que é produtor familiar  entre nesta proposta e participe das próximas reuniões, pois só obteremos sucesso se todos se unirem para contornar as dificuldades.

Requisitos para ser agricultor familiar:

1. Não detenha, a qualquer título (propriedade ou arrendamento), área maior que 4 módulos fiscais (aproximadamente 20 alqueires);
2. Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimento (no máximo 2 empregados);
3. Tenha mais de 50% da renda familiar predominantemente originada de atividade econômica ligada ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
4. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família;
5. Resida no próprio estabelecimento ou suas proximidades.

Quais são os documentos necessários para obter o CNPJ:

1. Algum documento que comprove a propriedade rural ou o arrendamento desta;

2. Comprovante de residência ( ex:conta de luz ou extrato bancário com endereço da residência);

3. R$250,00

Reunião ALAVRAS, ECVU, Nova Acrópole, ORBE e SME

Dia 21 de novembro, na SME - foto: Roberto Fachini

Por solicitação da ALAVRAS, ECVU, Nova Acrópole e ORBE, ocorreu, no dia 21 de novembro, em SJC, uma reunião entre estas entidades civis e a Secretaria Municipal da Educação, a SME, num ambiente de confiança e diálogo.

Estiveram presentes pela SME o Prof. Célio, Secretário Municipal da Educação, a Mônica Camargo, Coordenadora de Ensino das EFETIs, o Wilson, Diretor da EMEF, e a Priscila, Coordenadora da EFET da EMEF Mercedez Rachid Edwards. As entidades estavam representadas pela Cinthia (ALAVRAS), Fachini (ECVU), Rodrigo e Inez (Nova Acrólole) e Braga (ORBE).

Os itens da pauta foram a Campanha de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e os desdobramentos gerados pela opcionalidade da Jornada Ampliada em SFX. No entanto, por sugestão do Secretário Célio, iniciamos as conversas por uma avaliação deste quase um ano de trabalho conjunto entre nossas entidades e a SME.

1. Balanço dos trabalhos em 2013

Iniciando esta breve avaliação, o Prof. Célio relatou, entre outros assuntos, os esforços de sua gestão em atender as solicitações dos professores no sentido de evitar ou limitar as interferências na vida escolar, alheias ao projeto pedagógico. Citou os avanços na educação infantil em SFX, com a inclusão das crianças da zona rural (solicitação da ALAVRAS) e mencionou que será necessário construir um novo prédio para atender esse aumento de alunos, pois as instalações atuais são pequenas e não suportam a reforma necessária.

Explicou que o processo de adoção da Jornada Ampliada opcional deveria ter sido precedido de mais debates, mas que preferiu iniciar agora e corrigir problemas com o “carro andando”. Que o principal motivo da decisão está no fato da Jornada Ampliada ainda não ser universalizada em todo o país, o que a torna opcional. Citou as inúmeras reclamações de pais e alunos sobre esta obrigatoriedade. Mostrou-se contrário à divisão que estava existindo nas escolas entre a Jornada Regular (disciplinas obrigatórias como português e matemática) e os ateliês, fato nítido em nossa EMEF.

Por fim, defendeu um processo onde a Jornada Ampliada seja construída e consolidada progressivamente, onde o serviço prestado pelas escolas esteja à altura dos desejos do conjunto da comunidade escolar.

Os representantes das nossas entidades mencionaram 3 pontos positivos e importantes:

• A união das Entidades Civis acima, além de outras com que procuramos manter  diálogo, com reuniões frequentes e ensejando um caráter perene, está sendo um passo muito acertado, potencializando a capacidade individual de nossas Entidades e permitindo uma maior compreensão dos cenários e opções de futuro.
• A união das Entidades Civis e Escola, materializada na Comissão de Trabalho sobre parcerias, formada pelo Conselho Escolar da EMEF, também significou um grande avanço na compreensão de que comungamos em muitos objetivos e permitiu que quebrássemos barreiras de convívio, focássemos nossos debates no Projeto Pedagógico da Escola e resolvêssemos quase todos os obstáculos para o estabelecimento das parcerias escola/comunidade, no sentido de termos um bom ponto de partida.
• Concordamos com a avaliação do Secretário sobre a importância da inclusão das crianças das zonas rurais na educação infantil.

2. Fortalecimento dos Conselhos Escolares (CE)

Comentamos os debates sobre os Conselhos Escolares, realizados na Comissão de Trabalho do CE. O conteúdo desses comentários foi o mesmo já divulgado pela ALAVRAS em seu blog (http://www.alavras.blogspot.com.br/2013/11/campanha-de-fortalecimento-dos.html ), cuja leitura recomendamos.

Depois de debate sobre o assunto, o Prof. Célio mostrou que nada tem contra a construção de um Regimento Interno do nosso CE que tenha a “cara” de SFX, como previsto no Regimento da EMEF.  O acordo entre todos foi de que esse assunto entre em debate com a comunidade escolar (professores, direção, outros profissionais da escola, pais, alunos e interessados), mas que respeite um processo sem atropelamentos e focado nas necessidades reais, algo muito diferente de um regimento feito por um advogado ou outro profissional, sem refletir as necessidades da comunidade escolar na sua missão de melhoria contínua de nosso projeto pedagógico. Foi mencionada a experiência do Conselho Gestor da APA-SFX, onde a revisão do Regimento Interno adequou-o à realidade local e viabilizou um melhor andamento dos trabalhos.

O Prof. Célio mencionou também que a eleição dos CE´s de todo o município será realizada em data unificada e que obedecerá a um processo mais transparente.

Uma preocupação especial, que estava presente nos debates, dizia respeito a uma possível saída do nosso diretor da EMEF, o prof. Wilson. Todos manifestaram preocupação com essa possibilidade, pois os avanços atuais, no contato da escola com a comunidade, tiveram sua participação e foram de grande importância. O motivo de seu pedido de transferência é de ordem médica, não cabendo debate sobre o assunto.

3. As consequências da Jornada Ampliada opcional

Independentemente de sua importância, a discussão sobre as conseqüências da Jornada Ampliada opcional foi o tema mais urgente.

No início, explicamos que nossa preocupação era com a possibilidade de os alunos que optaram apenas pela Jornada Regular não usarem esse tempo, que era da Jornada Ampliada, para outras formas de desenvolvimento e formação individual.

Atendendo a um pedido das nossas entidades, o prof. Wilson fez um levantamento detalhado, separando, ano a ano, entre os alunos que optaram pela Jornada Ampliada, os do centro e os das zona rural, e o mesmo com os que desistiram do período ampliado.

O resultado foi surpreendente, pois apesar de na “roça” haver tradicionalmente uma colaboração dos filhos nos trabalhos da propriedade rural, os resultados mostraram que, havendo transporte, a maioria das famílias rurais quer as oportunidades oferecidas pela Jornada Ampliada. Os números abaixo mostram como ficaram as matrículas, lembrando que somente alunos do 4o ao 9o ano podem fazer a Jornada Ampliada:

Total de alunos que optaram pela Jornada Ampliada                233

Total de alunos que desistiram da Jornada Ampliada                131

 

Total alunos (Jornada Ampliada mais Jornada Regular)          364

Fazendo os cálculos, chega-se à conclusão que 36% dos alunos desistiram da Jornada Ampliada. Surpreendentemente, a porcentagem de desistência dos alunos das zonas rurais foi de 32%, enquanto que a dos alunos do centro alcançou 45%.

Apesar dos números diferentes para centro e zonas rurais,  o mais relevante é o fato que a desistência em nossa escola foi muito grande e preocupante.

Diante desta realidade, propusemos que no início do ano letivo de 2014, os 131 alunos que desistiram da Jornada Ampliada (do total de 106 alunos, 48 desistiram no centro e de 258 alunos, 83 desistiram na zona rural) e respectivos pais sejam convidados a ir `a escola para conhecerem as ofertas de cursos ou oficinas das entidades civis. Essas atividades serão desenvolvidas no período que seria da Jornada Ampliada, de modo a permitir que esse aluno, caso seja da zona rural, utilize o transporte escolar e a vaga a que teria direito se tivesse optado pela Ampliada. A própria escola, dependendo do equacionamento de vagas, deveria expor o que está sendo oferecido na escola na Jornada Ampliada e, havendo interesse dos alunos, aceitar novas matrículas.

O Secretário aprovou a idéia e, agora, cabe às entidades que oferecem oficinas e cursos, estruturar essas oportunidades.

O secretário manifestou também sua admiração pelo interesse manifestado por nossas entidades, até então inédito em SJC.

A reunião durou 2 horas e foi qualificada pelos presentes como muito produtiva e como continuidade de um diálogo construtivo entre as partes.

Reunião com o Secretário Célio, dia 21 de novembro de 2013 - foto Roberto Fachini

Campanha de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

A ALAVRAS continua dando força total para que toda a comunidade de SFX discuta e participe dos problemas e soluções da educação em nosso Distrito.

Assim, informamos que depois que a Secretaria Municipal de Educação (chamaremos de SME) lançou a campanha de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (chamaremos de CE), este mês em SJC, uma Comissão de trabalho do CE da nossa EMEF Mercedes Rachid Edwards, que conta com a participação de 3 professores e 3 representantes de entidades civis de SFX (ALAVRAS, ECVU, ORBE e Nova Acrópole),  debateu o assunto.

A reunião foi avaliada como excelente e todos os questionamentos levantados foram quanto `a história dos CEs em nossa EMEF e no próprio Município. O corpo diretivo atual foi elogiado pelo esforço de aproximação com a comunidade e pela abertura ao diálogo, que está permitindo um debate profundo e franco sobre todo projeto pedagógico da escola.

No início dos debates foram lembradas as palavras usadas no lançamento da campanha de fortalecimento dos CEs, que terá data unificada para a eleição dos próximos CEs para o fim de março de 2014. Serão eleições para o CE da EMEF, mas também para a Educação Infantil e para a Escola Estadual Armando Cobra (?).

O objetivo é ter CEs que sejam MOVIMENTOS, no sentido de criar um processo que envolva toda a comunidade escolar e dar resultados concretos. Esta seria uma atitude PARTICIPATIVA.

O que se pretende evitar são CEs MONUMENTOS, que realizam reuniões, mas isoladas do conjunto da comunidade escolar e apenas dizem sim ao que já está praticamente decidido. Esta seria uma atitude de TUTELA.

Depois desta introdução, foram feitas as seguintes perguntas para reflexão de todos:

1. As reuniões do CE devem ser abertas `a comunidade escolar e do distrito de SFX, com ampla divulgação, ou  fechadas aos seus conselheiros, como historicamente foi a realidade de nosso CE?

2. Todos devem saber as regras do jogo, conhecer o Regimento Interno (as normas que regem os CEs)? A ausência destas regras nas mãos dos conselheiros (sempre foi assim  em SFX e na maioria das escolas) não é uma prova irrefutável da tutela?

3. Devemos procurar treinar os conselheiros, no início do mandato ou na inscrição como candidato, sobre o que se espera dele, sobre o Regimento Interno do CE e o projeto pedagógico atual da escola?

4. Devemos procurar a divisão de responsabilidades? Ter um presidente do CE (o diretor da escola) e um secretário representando os Pais e alunos, mantendo uma divisão de responsabilidades e uma relativa paridade na condução dos trabalhos?

5. Devemos ter um ou dois representante das entidades (sem fins lucrativos) que atuam em educação?

6. Devemos elaborar um Regimento Interno com a “cara” de SFX e que preencha as lacunas da legislação e do Regimento da Escola, como prevê o artigo 17 deste Regimento? Ele deve ser construído por todos os envolvidos e concluído antes da próxima eleição?

7. Devemos reunir o Conselho mensalmente e com pauta definida com bastante antecedência, para permitir que cada conselheiro reúna seu segmento e tire uma posição coletiva sobre os assuntos tratados?

8. Devemos ter uma comissão eleitoral, com membros de todos os segmentos, ou tudo ficar nas costas do diretor, como historicamente foi feito?

9. Existem assembléias gerais? Por segmento? Elas têm mais poder? Mais que o CE?

10. Devemos ter paridade entre representantes da escola (corpo diretivo, professores e funcionários) e comunidade (pais ou responsáveis, alunos e entidades sem fins lucrativos que atuem na comunidade e sejam reconhecidos)?

Em seguida foi lembrado que o simples cumprimento da legislação e regulamentos já seria a solução de alguns problemas. Foi citado o artigo 9^o , Parágrafo Único, da Lei Municipal 4950/96 que institui os CEs em SJC. Este parágrafo especifica:

“Poderão participar das reuniões do Conselho de Escola, com direito a voz e não a voto, profissionais de outras secretarias que atendam `as escolas, representantes da SME , outros professores, pais, alunos, representantes de entidades conveniadas, membros da comunidade e movimentos populares.”

Isto nunca foi praticado em nossa EMEF, seja na publicidade antecipada da reunião do CE, pauta e até horário e local adequado para os possíveis interessados poderem participar.

No entanto, muitas outra questões, a maioria delas sobre a ausência de normas de processos administrativos e definição/divisão de responsabilidades, ficam sem resposta.

Depois do debate, todos acharam os questionamentos acima como extremamente pertinentes e que deveriam ser equacionados em um estatuto próprio, como prevê o artigo 17^o  do  Regimento da Escola.

No entanto, os 10 questionamentos acima, na opinião de todos, são pertinentes  em praticamente toda a Rede. Neste sentido, ficou consignado em ata que:

“....As colaborações feitas sobre o Regimento Escolar devem ser encaminhadas, digo, discutidas em âmbito Municipal.....”

Com estas informações, a ALAVRAS, ECVU, ORBE e Nova Acrópole deverão solicitar reunião com o Prof Célio, Secretário Municipal da Educação, para debater estes assunto.

Este assunto é de toda a comunidade. Participe, discuta com a sua família, vizinhos, amigos e conhecidos e envie seus comentários para a ALAVRAS, e-mail  acmlavras@gmail.com .

Abaixo a Lei 4950/96 que  regulamenta os CEs em SJC e a parte do Regimento Escolar da nossa EMEF que trata do CE.